HC contra ato de juiz por violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal
HC contra ato de juiz por violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal
César Augusto Luiz Leonardo, o autor
Defensor Público do Estado de São Paulo; mestre em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP); especialista em direito civil e direito processual civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente; professor do curso de Direito da Univem em Marília - SP.
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